Vamos continuar nossa viagem pelo portal único?

Para atender a todos os intervenientes do Comércio Exterior Brasileiro, o Portal Único é composto de sete Perfis. São eles:

Importador/Exportador: Quem pode utilizá-lo?

• Ajudantes de Despachantes;

• · Importador/Exportador/Despachantes;

Neste perfil o Ajudante de Despachante, sempre trabalhando subordinado a um Despachante Aduaneiro, pode consultar a DU-e e anexar documentos utilizando o módulo “Anexação”, além de outras funções como: verificação de mercadorias; recebimento, liberação e desembaraço aduaneiro de bens e bagagem; retirada de amostras para exames técnicos ou perícias.

O Importador/Exportador e Despachantes no “Módulo Exportação” podem realizar as seguintes operações:

• Elaborar, Consultar, Retificar e/ou cancelar a DU-e;

• Simular o Tratamento Administrativo;

• Acessar o CCT (Módulo de Controle de Carga e Trânsito);

• Incluir Pedido, Consultar e Cancelar o Módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros);

• Acessar o Módulo “Visão Integrada”;

• Anexar Documentos e Consultar Dossiês;

• Acessar a “Classificação Fiscal de Mercadorias” .

Relembrando: No “Módulo Importação”, a primeira versão da DU-IMP já está funcionando, porém somente as empresas classificadas como OEA – Operador Econômico Autorizado têm acesso a este sistema. Acredita-se que no início de 2020, a mesma seja liberada para as demais empresas a título experimental. Estão funcionando também o Catálogo de Produtos e o Cadastro de Intervenientes.

Conselho às empresas importadoras: vão registrando os produtos no “Catálogo” para poderem utilizá-los quando a DUIMP entrar em funcionamento.

Cadeia Logística: Este sistema será utilizado por todos os intervenientes da Cadeia Logística na exportação e na importação. São eles:

• Depositário;

• Operador Portuário;

• Transportador/Agente de Carga;

• PF - Representante de TETI.

O Depositário, no seu perfil, tem acesso às seguintes operações:

• Consultar DU-E;

• Recepcionar carga;

• Consultar estoque pré e pós-ACD (Apresentação da carga para despacho);

• Cancelar recepção de carga;

• Entregar e desunitizar carga;

• Manifestar, imprimir e até cancelar o DAT (Documento de Acompanhamento de Trânsito).

Ao Operador Portuário é permitido no módulo CCT:

• Consultar a DU-e: resumo e histórico;

• Recepcionar, consultar e cancelar a recepção de carga;

• Consultar estoque;

• Entregar a carga.

Ao Transportador/Agente de Carga é permitido no módulo CCT:

• Consultar DU-E;

• Recepcionar, entregar, desunitizar, consolidar e desconsolidar a carga;

• Manifestar e retificar os dados de embarque;

• Manifestar, Imprimir e até cancelar o DAT (Documento de Acompanhamento de Trânsito).

PF- Representante de TETI - Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional.

A eles é permitido:

• Consultar a DU-E: resumo e histórico;

• Manifestar, consultar e retificar dados de embarque das cargas.

Remessa Expressa/Postal:

Este sistema destina-se ao uso dos:

• Correios (ECT);

• Empresas de courier.

O desembaraço aduaneiro na Remessa Expressa é simplificado e a transportadora executa todo o processo, logo, nem o importador nem o exportador necessitam estar habilitados no Siscomex nem na Receita Federal. A remessa postal é realizada pelos correios de acordo com a legislação do país.

O ator neste perfil elabora, consulta, retifica e cancela a DU-E; pode incluir pedidos, anexar documentos, consulta e cancela LPCO; simula Tratamento Administrativo; pode fazer uso, no que lhe compete, do CCT - Controle de Carga e Trânsito e do “Módulo Anexação”.

Instituição Financeira:

Este sistema, atualmente, não está sendo utilizado pelo importador/exportador porque o “Acesso Público” outro sistema do Portal Único, disponibiliza todas as informações que nele se encontram. Porém, os bancos e as Instituições Financeiras de posse do nr. da DU-e e da chave de acesso ainda podem usar os dois sistemas para fazer consultas e fechar o câmbio.

Certificação OEA:

• Ponto de Contato;

• Representante Legal.

O primeiro acesso deve ser feito como Responsável Legal, por meio de certificado digital tipo e-CPF, mesmo a certificação estando sendo requerida para um CNPJ. O Responsável Legal é a pessoa física autorizado pelo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para atuar em nome da Pessoa Jurídica. Este assunto é bastante interessante. Vamos explorá-lo em outra postagem.

Habilitar Empresa:

Neste sistema habilita-se a empresa a operar no Siscomex, ou seja, a poder registrar suas exportações e/ou importações de acordo com as submodalidades:

• Expressa;

• Limitada;

• Ilimitada.

Acesso Público:

Este sistema permite aos usuários do Portal Único Siscomex registrar suas importações e/ou exportações bem como fazer as consultas necessárias. Sempre lembrando que no sistema a DU-e já está funcionando, porém a DU-IMP ainda não. Significa dizer que trabalhamos com DU-e na exportação e continuamos com a Licença de Importação (LI/DI) e Declaração de Importação nos processos de importação.

Tem algum assunto especial que gostaria fosse comentado? Comente com a gente!

Luz Melo Sócia Diretora