Vamos Conhecer o Portal Único de Comércio Exterior?


O Portal Único de Comércio Exterior é um programa cujo objetivo é a reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação o Governo busca estabelecer processos mais eficientes e harmônicos integrando tudo o que intervém os setores públicos e privados no comércio exterior. Bem como o desenvolvimento e a integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.


Este processo está sendo realizado em parceria com o setor privado, com o propósito de simplificar e aumentar a eficiência do Comércio Exterior mediante uma atuação governamental coordenada e integrada. O objetivo é a eliminação de etapas e documentos redundantes, o estabelecimento de previsibilidade e clareza nas exigências governamentais e que as informações necessárias sejam prestadas uma única vez, através do uso de documentos digitalizados e eletrônicos.


Podemos dizer que o Portal Único de Comércio Exterior consiste em uma iniciativa de desburocratização do comércio exterior brasileiro, que ocorreu por conta do compromisso assumido pelo Brasil na OMC-Organização Mundial do Comércio, no Acordo de Facilitação de Comércio. Está sendo implantado sob o conceito de single window, janela única do comércio exterior, uma interface que une governo e operadores do segmento.


Começa a ser notório no comércio internacional, uma preocupação na integração, ainda que diminuta, entre os diversos órgãos que neles atuam e os países que deles fazem parte.

O Projeto Doing Business (fazendo negócios), do Banco Mundial, apresenta índices que permitem a comparação da qualidade das regulamentações de negócios de diversos países. O Brasil está utilizando este novo método de exportações e importações com a intenção de diminuir drasticamente sua posição no ranking mundial.


Declaração Única de Importação e Declaração Única de Exportação

O desenvolvimento dos novos processos de importação através da DU-Imp (Declaração Única de Importação) e da DU-E (Declaração Única de Exportação), permitirá:


Ganhos de competitividade

Elevados ganhos de competitividade em termos econômicos, financeiros ou operacionais e processuais, de acordo com o Fórum Econômico Mundial no Global Competitiveness Report (Relatório Global de Competitividade).


Menor tempo de liberação

Redução do lead time para a liberação de exportações, dos 13 dias praticados hoje, para no máximo 8 dias quando todas as exportações forem realizadas através da DU-E. Com o uso da DU-Imp, esta redução será dos atuais 17 dias na importação, para no máximo 10 dias. Uma redução em torno de 40%.


Redução de custos

Cada dia a menos no lead time gera uma economia média equivalente a 0,8% por dia do valor da mercadoria. (Hummels, David. Time as a Trade Barrier, 2011).


Otimização dos recursos

Ganhos de eficiência na atuação dos agentes públicos, otimizando o uso dos recursos humanos e físicos nas operações de comércio exterior.


Por que o Portal Único de Comércio Exterior trará tantas mudanças?

A integração dos órgãos públicos que realizam as inspeções físicas reduzirá drasticamente. As metodologias e ferramentas garantirão que as inspeções dos diversos órgãos sejam coordenadas e conjuntas, reduzindo os prazos de liberação e, consequentemente, os custos de armazenagem e movimentação nos recintos; diminuirão os riscos e danos às mercadorias: cargas abertas e manipuladas apenas uma vez.


A Transparência e a Previsibilidade

O principal objetivo do Programa Portal Único de Comércio Exterior é fazer com que todas as exigências, licenças, autorizações e outros documentos sobre as operações sejam solicitadas dentro do Sistema Integrado de Comércio Exterior, o SISCOMEX.

Esta organização mais precisa e objetiva das informações, criará novos índices e indicadores de desempenho dos intervenientes, permitindo avaliar a eficiência da atuação nos processos, identificando gargalos e corrigindo-os.

Estas ações contribuem para a redução dos custos e do tempo dos processos, tornam as operações mais previsíveis, seguras e transparentes, permitindo aos exportadores e importadores o acesso, em tempo real, de forma fácil e rápida, às informações sobre o andamento dos processos no mesmo módulo, o chamado “Visão Integrada de Comércio Exterior”.


A Simplificação dos Processos

Dentre as propostas do TFA, a implementação do sistema Single Window (Portal Único) para o controle dos processos aduaneiros figura como uma das principais ações para facilitar o comércio pelo seu impacto nos processos aduaneiros no mundo.

No Brasil, a elaboração do Programa Portal Único de Comércio Exterior também faz parte dos compromissos do TFA e, através da ampla parceria entre o governo, agências reguladoras, empresas e atores influentes, foi possível que os novos processos de importação (DU-Imp) e exportação (DU-E) fossem elaborados com o objetivo de melhorar o posicionamento do Brasil nas cadeias globais de valor, diminuindo a ineficiência que aumenta os custos de conformidade.


Os Custos de Conformidade

O conjunto dos recursos utilizados pelos agentes para atenderem às formalidades exigidas pela legislação, envolvendo aspectos formais e burocráticos, como entrega de documentos, obtenção de informações, auditorias, fiscalizações, acompanhamento de processos administrativos, atrasos na liberação das mercadorias (custo do tempo) e outros, são denominados “custos de conformidade”.


O que os usuários esperam realmente da nova sistemática?

• Eliminação de Documentos - os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação (DU-e). A Licença de Importação, a Declaração de Importação, inclusive a Simplificada (DSI) bem como o comprovante de Importação, também serão incorporados pela DU-Imp (Declaração Única de Importação).

• Eliminação de Etapas Processuais: eliminação de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação.

• Integração do processo de emissão da DU-e com a nota fiscal eletrônica.

• Redução de até 60% no preenchimento de informações.

• Automatização da conferência de informações.

• Guichê único entre exportadores e governo.

• Fluxos Processuais Paralelos: despacho aduaneiro, movimentação da carga, licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais obtendo redução de tempo considerável.

• Expectativa de redução de 40% do prazo médio no processo de exportação e importação.

“O portal único é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.”


Módulos do Portal e seus respectivos usuários:


Importador/Exportador

· Ajudante de despachante

· Importador

· Exportador

· Despachante Aduaneira


Cadeia Logística

· Depositário

· Operador Portuário

· Transportador/Agente de Carga

· PF - Representante de TETI (Pessoa Física Representante de Transportador Estrangeiro de Trânsito Internacional)


Remessa Expressa/Postal


Instituição Financeira


Certificação OEA (Certificação do Operador Econômico Autorizado)

· Ponto de Contato OEA

· Responsável Legal


Habilitar Empresa (para acesso ao Siscomex)


Acesso Público

· Exportação: Registro e acompanhamento de cargas e declarações de exportação, e anexação eletrônica de documentos.

· Importação: Acompanhamento de processos de importação e anexação eletrônica de documentos


Para mais informações sobre Comercio Exterior, e sobre nossos serviços, entre em contato através do site: www.cecex-br.com .

Até a próxima!


Por: Luz Melo

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