Até que Enfim!!!

Chegou o "GRUPO D " dos Incoterms

Este Grupo é composto pelos termos: DAP, DPU e DDP - esta é a ordem dos termos apresentada pela ICC.

O segundo termo deste grupo, como vimos, é o "DPU" (termo novo, introduzido na versão 2020)


DAP = Delivery At Place

Significa que o vendedor (exportador) entrega as mercadorias e transfere os riscos quando as mesmas são colocadas à disposição do comprador (importador) no local combinado, no país de destino.

A mercadoria no país de destino necessita ser nacionalizada. Esta responsabilidade é do importador, não só a documentação junto à aduana, mas também o pagamento dos impostos necessários.

Atenção: se a entrega for na Zona Secundária, o exportador necessita aguardar poder retirar a mercadoria para o local de destino final. Se houver demoras na aduana este processo pode acarretar despesas de armazenagem, demurrage do container e outras. Neste caso deve ser feita uma observação no contrato sobre este ponto importante para o exportador.

No DAP o exportador assume todos os riscos e custos até à entrega da mercadoria ao importador. Neste termo a entrega e a chegada no destino é a mesma.


Este termo é multimodal, ou seja, o transporte do produto pode ser realizado em qualquer modalidade de transporte.


As despesas do exportador devem ser repassadas na fatura comercial, inclusive a valorização do capital investido (lucro) para fazer chegar a mercadoria ao país de destino.


DAP = Custo do Produto + Frete interno e Internacional + Seguro Interno e Internacional no país de destino.


DPU = Delivery At Place Unloaded

O que isto significa: Entrega no Local Combinado, mercadoria Descarregada


Significa que o exportador (vendedor) entrega as mercadorias e transfere os riscos ao importador (comprador) descarregadas, no país de destino, em um local indicado ou em um terminal (porto, aeroporto, rodoviário, ferroviário), assumindo todas as despesas e riscos.

A mercadoria no país de destino necessita ser nacionalizada. Esta responsabilidade é do importador, não só a documentação junto à aduana, mas também o pagamento dos impostos necessários.

Atenção: Neste termo a entrega e a chegada no destino é a mesma. Como neste termo a mercadoria deve ser entregue descarregada, o exportador deve ter a certeza de que pode cumprir esta função, porque a mercadoria encontra-se em outro país que não o dele...

Por outro lado, se a entrega da mercadoria for na Zona Secundária, o exportador necessita aguardar poder retirar a mercadoria para entrega no local de destino final. Se houver demoras na aduana, este processo pode acarretar despesas de armazenagem, demurrage do container e outras. Neste caso, também é necessário fazer uma ressalva no contrato sobre este detalhe porque pode onerar o exportdor.


Este termo é multimodal, ou seja, o produto pode ser transportado em qualquer modalidade de transporte.


Importante: o exportador tem a obrigação de entregar a mercadoria descarregada no destino (local) combinado porém as obrigações e despesas relativas à nacionalização do produto ficam por conta e risco do importador.


As despesas do exportador devem ser repassadas na fatura comercial, inclusive a valorização do capital investido (lucro) para fazer chegar a mercadoria ao país de destino.


DPU = Custo do Produto + Frete interno e Internacional + Seguro Interno e Internacional + Descarga do Produto no país de destino.


DDP = Delivery Duty Paid

O que isto significa: Entrega com Impostos Pagos


Significa que o vendedor (exportador) entrega as mercadorias e transfere os riscos quando as mesmas são colocadas à disposição do comprador (importador) no local combinado, no país de destino, no transporte, prontas para serem descarregadas.

A mercadoria no país de destino necessita ser nacionalizada. Esta responsabilidade também é do exportador, não só quanto à documentação junto à aduana, como o pagamento dos impostos necessários.


Este termo também é multimodal, ou seja, o produto pode ser transportado em qualquer modalidade de transporte.


As despesas do exportador devem ser repassadas na fatura comercial, inclusive a valorização do capital investido (lucro) para fazer chegar a mercadoria ao país de destino.


DDP = Custo do Produto + Frete interno e Internacional + Despesas de Desembaraço e Impostos de nacionalização (País de destino) + Seguro Internacional + Seguro Interno (país de destino).


OBS.: O DDP é a obrigação máxima para o exportador; o inverso do Ex-Work, onde o importador assume todas as obrigações (País de origem + país de destino).


NOTA: Os pontos de entrega do produto e a transferência dos riscos devem ser explícitos, com toda a acuidade possível, no contrato, em todos os termos, para evitar conflitos.



Imagem: Techongs Global Research


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Luz Melo

Sócia-Diretora


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