A VOLTA...

Depois de dois longos anos estamos voltando à vida normal, consequentemente, ao contato com os nossos queridos leitores e seguidores.

O mundo mudou, todos nós mudamos e os negócios tomaram outra dimensão...

Pensando desta forma, resolvemos abrir esta primeira "edição", pós pandemia, falando sobre os INCOTERMS, versão 2020 da ICC (International Chamber of Commerce), aquelas letrinhas que são absolutamente imprescindíveis dentro dos contatos comerciais. Elas são tão necessárias que tem quem as chame de "Contratos".

Quando foram anunciadas, ainda no final de 2019, comentamos sobre as mudanças, muito superficialmente, agora vamos abrir cada termo e falar sobre ele. Como é um assunto de suma importância no Comércio Internacional, é sempre bom relembrar o que cada um deles representa ou poderá representar na negociação.

Porque falar sobre este assunto que parece estar tão debatido? Porque as siglas que dele fazem parte são tão confusas quanto necessárias e sempre temos algo mais a acrescentar sobre elas.

Vamos começar pelo início para entendermos o porquê do seu uso:

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) é um órgão privado, com sede na França, que se dedica ao desenvolvimento de ferramentas que auxiliam na "gestão" do Comércio Internacional. Ela é responsável pela criação e divulgação dos Incoterms que tanto auxiliam os compradores e vendedores internacionais na confecção dos seus contratos, quer seja especificando os riscos e responsabilidade de cada um, quer seja na melhor forma de realizarem o pagamento dos seus compromissos, ou mesmo na solução dos conflitos que deles possam advir.

Como órgão internacional (uma Câmara, como o seu próprio nome especifica) é de cunho facultativo, ou seja, não existe a obrigação no uso das ferramentas que ela publica, porém, em se tratando dos Incoterms, devido à influência que efetivamente exercem no comércio Internacional, seu uso é universal e quando mencionados no contrato (qualquer tipo de contrato desde uma fatura comercial a um contrato super estruturado), têm força de lei, ou seja, em um conflito que por acaso venha a surgir na operação, este será analisado de acordo com o que aquele termo representa na negociação (B2B, Business to Business).


Os Incoterms estão divididos em 4 grupos. Nesta edição falaremos sobre o primeiro grupo, o grupo "E" constituído por um único termo, o EX WORKS (EXW).

Vejamos o "Texto Oficial" publicado pela ICC:

"Ex Works means that the seller delivers the goods to the buyer when it places the goods at the disposal of the buyer at a named place (like a factory or wharehouse), and that named place may not be the seller's premises.

For delivery to occur, the seller does not need to load the goods on any collecting vehicle, nor does it need to clear the goods for export, where such clearance is applicable.

Mode of Transport: this rule may be used irrespective of the mode or modes of transport, if any, selected.

EXW is the Incoterms rule which imposes the least set of obligation on the seller. From the buyer's perspective, therefor, the rule should be used with care for different reasons as loading risks and export clearance."


Vamos à Descrição:

- No termo "EXW" o vendedor entrega a mercadoria ao comprador quando a coloca a sua disposição no local combinado. Este local pode ser a fábrica, o armazém ou qualquer outro local, não necessariamente as instalações do vendedor.

- O vendedor não necessita carregar a mercadoria em nenhum veículo de coleta, logo a embalagem é primária. A estufagem do conteiner, quando necessária, deve ser realizada por conta do importador. O vendedor não necessita desembaraçar a mercadoria para exportação, se for o caso, mas necessita cumprir o prazo de entrega combinado.

Quando o exportador coloca o produto no local e prazo acordados, a propriedade e, consequentemente, os riscos sobre o produto, passam s ser de responsabilidade do importador.

Obs.: No Brasil, o exportador (se necessário) deve emitir a DUE (Declaração Única de Exportação).

- O EXW pode ser utilizado no transporte multimodal, ou seja, em qualquer modalidade de transporte de acordo com a preferência ou necessidade do comprador, responsável pela contratação do transporte.

- O EXW estabelece obrigações e riscos mínimos para o vendedor, assim sendo, o comprador deve usá-lo com muita atenção por diversas razões: riscos relacionados ao(s) carregamento(s) da carga e ao desembaraço aduaneiro no país de origem, seguros, avarias, entre outros.


Pensando a Operação:

Ao analisarmos a operação de acordo com o EXW, percebemos que o exportador leva vantagem quanto ao "tratamento administrativo" uma vez que o importador assume todos os riscos, despesas, inclusive o despacho aduaneiro da operação. Porém, se considerarmos o aspecto financeiro, ele está vendendo um produto sem agregar valor à operação, por exemplo, serviços: transporte, seguro e outros, ou seja, o importador está comprando praticamente um produto ao preço do mercado interno e sem impostos (a exportação, normalmente, não paga impostos).

Por outro lado, do ponto de vista do importador, o produto é adquirido por um preço menor, mas se expõe a determinados riscos e serviços; caso não os conheça perfeitamente ou não tenha uma estrutura no país de origem do produto, pode assumir grandes prejuízos...

Como fica o câmbio relativo aos serviços realizados no país de origem, neste caso considerando o Brasil?

O importador pode/deve pagar o frete e o seguro internacional no seu país, não havendo necessidade de contratar câmbio no país de origem do produto. Caso haja despesas de serviços (despachante, transporte interno...) os documentos respectivos devem ser emitidos, as divisas remetidas e o câmbio contratado.


Como qualquer operação no mercado internacional, esta deve ser estudada e planejada de forma a evitar consequências desagradáveis e prejuízos para as partes envolvidas.


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Acompanhe-nos! Na próxima edição falaremos sobre o grupo "F".


Luz Melo

Sócia-Diretora









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