A Declaração Única de Exportação: DU-E

Ainda explorando o Portal Único, vamos falar da DU-E, o Documento Único de Exportação, aproveitando, comentaremos sobre os outros sistemas que permitem o seu funcionamento. Vamos lá?


Quando falamos do Portal Único, falamos sobre transparência e simplificação dos processos. Lembram?


A DU-E surgiu exatamente para simplificar o processo de exportação e torná-lo mais transparente. Como assim?


Agora teremos um único documento para realizarmos uma exportação. Não necessitamos de um Registro de Exportação, uma Solicitação de Despacho e uma Declaração de Exportação. Agora entramos no Portal Único registramos uma DU-E e é este mesmo documento que vai finalizar o processo de exportação. Claro, teremos outras atividades dentro do Portal Único para terminarmos o processo.

Por exemplo: se a exportação necessitar de anuências (liberação de órgãos governamentais específicos ou outras exigências da legislação brasileira ou internacional) é necessário solicitá-las. Esta solicitação também será realizada através do Portal Único usando o módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos. Quando o exportador entra no LPCO, registra a solicitação, todos os órgãos anuentes poderão visualizá-la e dar a sua anuência ou fazerem as suas exigências.

Perceberam alguma mudança neste ato? Não?...


Antes do Portal Único seria necessário preparar uma solicitação para cada órgão interveniente. Agora, o exportador prepara as solicitações necessárias em um único módulo, o LPCO, no Portal Único. Todos os intervenientes podem acessá-lo e fazerem as considerações necessárias referentes a sua área. Melhor do que isto, a documentação emitida passa a considerar a exportação em cotas (quantidades ou valores). Enquanto a documentação estiver dentro destes parâmetros, pode ser utilizada para outros processos (não podemos esquecer o controle para não serem ultrapassados os parâmetros). A desburocratização começou a funcionar...


Outro módulo que funciona no Portal Único é “Anexação de Documentos”.

Nas exportações, caso seja necessário anexar documentos ao processo, os mesmos devem ser anexados através da própria DU-E ou do LPCO (comentado acima).

O módulo “Anexação de Documentos”, por enquanto, está funcionando para o Regime Aduaneiro Especial Drawback Suspensão e para a importação (ainda cursando em LI/DI). Em ambos os casos deve ser criado o dossiê Drawback ou o dossiê Importação.

Qual a funcionalidade e objetivos deste Módulo? Permite ao usuário inserir arquivos de documentos digitais ou digitalizados e disponibilizá-los para os órgãos governamentais intervenientes na operação. Atenção às extensões: TXT, RTF, DOC, DOCx, ODT, CSV, XLS, XLSx, ODS, PDF, PPT, PPTx, ODP, XML, BMP, PNG e JPG tamanho máximo de 15MB.


Anexar documentos digitais tem a vantagem de que a assinatura eletrônica do sistema substitui a assinatura física o que torna desnecessária a impressão de documentos para assinatura e sua posterior digitalização, reduzindo a necessidade do uso do papel e do protocolo presencial, os custos com o envio de documentos e o tempo para efetivação da entrega.

Como já mencionado, elimina-se também a entrega múltipla do mesmo documento para os vários órgãos envolvidos porque o mesmo será disponibilizado eletronicamente para os órgãos intervenientes que a operação exigir.



Vamos entender os tópicos que devem ser observados na exportação, e seus diferentes intervenientes?


Elaborar a DU-E: Exportador Recepcionar a Carga: Depositário Distribuir e Conferir a DU-E: Receita Federal Desembaraçar a DU-E: Receita Federal Manifestar DAT (Declaração de Acompanhamento de Trânsito): Transportador Iniciar Trânsito Aduaneiro: Receita Federal Trânsito Aduaneiro Entregar Carga em Trânsito: Depositário Recepcionar Carga em Trânsito: Depositário Concluir Trânsito: Receita Federal Entregar Carga: Depositário Manifestar Dados de Embarque: Transportador CCE - Carga Completamente Exportada: Sistema Averbação de Embarque: Sistema

Quando se trata de Trânsito Aduaneiro o sistema também apresenta um módulo específico, o CCT – Controle de Carga e Trânsito. Este módulo controla a localização da carga de exportação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro. O controle é realizado por meio de funcionalidades específicas do sistema, conforme acima mencionado.

O Portal Único somente poderá ser acessado pelo usuário que possuir o Certificado Digital, como qual poderá realizar sua habilitação ao Siscomex através do módulo “Habilitar Empresa”.

O Portal Único Siscomex ainda se encontra em construção, há, portanto, a necessidade de acompanhar as informações e verificar se as datas das mesmas são as mais atualizadas.


Fique atento, outras informações sobre o assunto estarão sendo publicadas neste blog. Acompanhe-nos...

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As informações têm como base o site da Receita Federal e o uso do Portal Único, elaboradas por:

Luz Melo Sócia Diretora



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